Governo Federal publica MP que suspende contrato de trabalho por até quatro meses

A semana começou com uma notícia preocupante aos trabalhadores brasileiros. Em meio a paralisação do comércio durante a quarentena do coronavírus, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) publicou na noite de domingo (22) uma Medida Provisória que autoriza a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses.

A MP já está valendo e poderá receber emenda dos parlamentares até 30 desse mês. Por já estar em vigência, o empregador poderá não pagar o salário do seu funcionário e ofertar cursos de qualificação a ele. Pelo texto, a negociação individual ficará acima de acordos coletivos e da lei trabalhista.

Outra mudança da MP é a suspensão do recolhimento do FGTS. A Medida tem validade de 60 dias e para se tornar lei deve ser aprovada no Congresso Nacional.

Deixe um comentário