Há mais de 20 mil prestações de contas pendentes da Lei Rouanet, diz ministro

(Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

(Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

O ministro da Cultura, Marcelo Calero, disse nesta quinta-feira (27) aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet que encontrou um estoque de 20.654 projetos pendentes de prestação de contas ao ocupar a pasta.

Uma das medidas que ele anunciou para melhorar a questão da fiscalização da lei é a criação de um cartão de crédito para os proponentes de projetos culturais. Os gastos com o cartão seriam colocados na internet e já fariam parte da prestação de contas.

Marcelo Calero disse que já conseguiu reduzir o estoque de pendências em 2016. Até agora, 1.506 processos teriam sido publicados, contra 381 de 2015. Ele pretende contratar uma empresa para digitalizar processos mais antigos.

Ele defendeu a Lei Rouanet, dizendo que ela significa uma renúncia fiscal de apenas 0,6% do total. “O Brasil seria desprovido de museus caso a Lei Rouanet não existisse”, afirmou o ministro. Parlamentares defenderam a desconcentração de recursos na região Sudeste.

Novas prisões

A CPI da Lei Rouanet foi motivada pela Operação Boca Livre da Polícia Federal, que vem apurando desvios de recursos para o incentivo a projeto culturais.

Nesta quinta-feira (27), a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da operação. Foram 29 mandados de prisão em São Paulo e no Paraná.

Fonte Agência Câmara Notícias

Deixe uma resposta