Impostos: Miguel Coelho anuncia medidas para ajudar empresários durante pandemia

(Foto: Ascom/PMP)

Além de prorrogar o calendário fiscal do IPTU, o prefeito Miguel Coelho (MDB) anunciou uma série de medidas para ajudar os empresários de Petrolina. Uma delas é a prorrogação do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos segmentos de hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e artístico, setores prejudicados pelas medidas restritivas no enfrentamento à pandemia.

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“Estamos atentos a todos os problemas ocasionados ao setor produtivo. Por isso, no ano passado lançamos um conjunto de medidas fiscais e hoje divulgamos essas ações que vão ajudar pequenos, médios empreendedores e a população“, disse o prefeito.

Confira a seguir os pacotes anunciados pela Prefeitura e que estão disponíveis no Diário Oficial de segunda-feira (15):

  • ISS aos segmentos hospedagem, turismo, diversão, lazer, entretenimento e artístico: prazo será estendido em cinco meses. Quem tinha vencimento em abril pode pagar até setembro; enquanto o prazo de maio passa para outubro;
  • Adiamento do vencimento da taxa de alvará de estabelecimentos também foi decretado;
  • Programa de Regularização de Débitos  Fiscais: descontos de até 90% nas multas dos tributos, taxas municipais e empréstimos obtidos junto à Agência do Empreendedor.

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