(Foto: Ilustrativa)

O direito, previsto no Estatuto da Juventude, em vigor desde 2013, foi regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no início de janeiro. De acordo com dados do governo federal, a medida deve impactar 18 milhões de pessoas.

Jovens entre 15 e 29 anos podem realizar viagens interestaduais de ônibus e trens gratuitamente, desde que apresentem renda familiar de até dois salários mínimos (ou seja, R$ 1.874).

No Brasil, cerca de 35% dos jovens nessa faixa etária tem renda de até dois salários mínimos segundo informações do último Censo Demográfico realizado pelo IBGE em 2010.

Para acessar o benefício, os jovens dentro da idade e renda permitidas devem se inscrever no Identidade Jovem, que dispõe de aplicativo e também recebe cadastros pelo site idjovem.caixa.gov.br. No momento do cadastro, é requerido o Número de Identificação Social (NIS), atribuído pela Caixa Econômica Federal às pessoas que serão beneficiadas por algum programa ou projeto social. De acordo com a lei, todos os ônibus que realizam viagens interestaduais devem reservar duas vagas gratuitas para o cumprimento do benefício. Outras duas devem ser asseguradas com desconto de pelo menos 50% do valor total da passagem.

O jovem beneficiado deve realizar a compra das passagens até três horas antes do horário programado da viagem.

Com informações do JC