Juazeiro: Lei do Estatuto da Igualdade Racial e Religiosa é sancionada pelo prefeito Paulo Bomfim

(Foto: Ascom/PMJ)

O Projeto de Lei do vereador Tiano Félix (PT), aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA), no último dia 08 de dezembro, Dia Municipal dos Povos de Terreiro de Juazeiro, foi sancionado neste terça-feira (29) pelo prefeito Paulo Bomfim (PT), criando a Lei 2.983/2020 que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso.

O documento servirá de instrumento para promover orientações, ações educativas e punitivas, dentre outras, e assim diminuir as agressões sofridas pela comunidade negra, principalmente, e entidades religiosas, como as de matriz africana.

Para Luana Rodrigues, nova presidente do Conselho Municipal da Igualdade Racial (COMPIR), este é o marco legal mais importante da política de promoção da igualdade racial, implantada em 2013. “É uma Lei que vem de uma luta organizada dos movimentos sociais. Agora, teremos diretrizes que irão balizar políticas públicas de saúde, educação, lazer, cultura e empregabilidade para a população negra. Juazeiro entra na lista de cidades referência para ações deste tipo. E agora vamos lutar pela implementação”, garante.

O prefeito Paulo Bomfim mostrou-se feliz por ter sancionado o Projeto. “Eu me sinto feliz e orgulhoso de ter sancionado esse importante instrumento de luta e conquista para a população negra que, com certeza, terá um outro olhar por parte da sociedade juazeirense. Um olhar de respeito, que é o que merece esse povo que construiu nossa cidade, nosso país. A partir da Diretoria de Diversidade, a nossa gestão já vem desenvolvendo ações junto ao COMPIR e outros órgãos que trabalham esta temática e o resultado está aí. Que as ações sejam fortalecidas com este novo instrumento de luta”, declarou o gestor.

Militante do Movimento Negro e ex-presidente do COMPIR, a professora universitária, Márcia Guena, reafirma a importância da sanção do Estatuto. “Tem uma importância enorme. É um marco institucional fundamental para o combate ao racismo e todas as suas formas de expressão. Além disso, estabelece critérios de punição ao racismo religioso e de políticas públicas de conscientização e geração de emprego. É também uma ferramenta importante na luta antirracista, para contrapor ao racismo que tem crescido nos últimos tempos”, ressaltou a professora do curso de jornalismo da Uneb, em Juazeiro.

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