(Foto: Gil Ferreira/CNJ)

Tribunais e magistrados de todo o país têm atuado em sintonia com orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar o novo coronavírus, o que inclui a destinação de recursos financeiros de penas pecuniárias para providências de proteção e saúde. A destinação dos recursos é tratada no art. 9º da Resolução CNJ 313/2020, que estabelece novos fluxos para o Poder Judiciário em tempos de pandemia, para garantir o acesso à justiça neste período emergencial.

Penas pecuniárias são alternativas para substituir penas privativas de liberdade, geralmente em condenações inferiores a quatro anos. A destinação dos recursos é regulamentada pela Resolução CNJ 154/2012. Considerados os riscos do Covid-19 para o sistema prisional e socioeducativo, a Recomendação 62/2020 incentiva, no Artigo 13, que magistrados “priorizem a destinação de penas pecuniárias decretadas durante o período de estado de emergência de saúde pública para aquisição dos equipamentos de limpeza, proteção e saúde”, com foco nos sistemas prisional e socioeducativo.

Tribunais de todo o país estão se mobilizando para seguir as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Espírito Santo, por exemplo, juízes de São Mateus, Ibitirama e Aracruz destinaram verbas de penas pecuniárias para o sistema de saúde. O dinheiro será usado para aquisição de álcool em gel, máscaras cirúrgicas descartáveis, luvas de procedimento descartáveis, termômetro clínico infravermelho sem contato, entre outros itens.

Em Mato Grosso, foram destinados R$ 571 mil reais de penas pecuniárias da Comarca de Poconé para o Fundo Penitenciário.

Outro bom exemplo vem da Bahia. A Comarca de Camacã (BA) já havia destinado verba para a Fundação Hospitalar Mata Atlântica para a compra de respiradores artificiais, medida também adotada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Nos tribunais estaduais de Sergipe e de Alagoas, os valores serão utilizados para aquisição de materiais e equipamentos médicos.