“Pela primeira vez, vejo uma lei que cria o que já existe!”, afirma Julio Lossio sobre projeto que determina 30 horas para enfermeiros e técnicos de enfermagem

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O prefeito de Petrolina Julio Lossio (PMDB) postou um comentário em sua página no Facebook afirmando está recebendo inúmeros pedidos para não vetar a lei aprovada na Câmara Municipal de Petrolina, que determina 30 horas para enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Com o título ANO DE ELEIÇÃO É ANO DE ILUSÃO, Lossio comenta:

Essa semana a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou lei que tem provocado grande discussão nas redes sociais. Trata-se da lei que determina a carga horária de 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Por desconhecimento ou oportunismo político, quis o legislador criar o que já existe. O Estatuto do Servidor já determina carga-horária de 30 horas para servidor público municipal.

O próprio estatuto prevê exceção, como nos casos de programas com financiamento federal que determinam, cargas horárias específicas.

No caso dos programas de estratégia de saúde da família, que são custeados pelo governo federal, a carga horária é de 40 horas, definida pelo Ministério da Saúde sob pena de suspensão de repasse dos recursos. Outro exemplo, são dos técnicos do município cedidos ao Hospital Universitário que já cumprem carga horária de 30 horas.

Assim pela primeira vez, vejo uma lei que cria o que já existe! A não ser que a lei se destine à aplicação na rede privada, onde grande parte tem carga-horária de 44 horas semanais.

Ano eleitoral é isso…

Júlio Lóssio – Prefeito de Petrolina

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