Justiça analisa pedido de reabertura de inscrições para concurso da Polícia Militar

polícia 2

A retirada do item polêmico aconteceu após solicitação do MPPE, na semana passada

A poucos dias para a etapa das provas escritas, o concurso da Polícia Militar de Pernambuco pode ser adiado. Após a Secretaria de Defesa Social (SDS) revê o edital da seleção, que antes excluía pessoas transexuais, um grupo entrou com ação na Justiça para que as inscrições do concurso sejam reabertas. Duas ações já sob análise desde a última sexta-feira (20).

De acordo com o Ministério Público, o edital anterior retirava o direito de transexuais serem admitidos, pois previa a eliminação de quem apresenta as patologias constantes no CID-10 – Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, adotado pela Organização Mundial de Saúde. No CID-10, o “transexualismo” é tratado como transtorno de identidade sexual.

A retirada do item polêmico aconteceu após solicitação do MPPE, na semana passada. Com a alteração, um grupo de transexuais que não se inscreveu na seleção, acreditando que seria eliminado na fase da avaliação médica, decidiu que deveria recorrer à Justiça para garantir que as inscrições sejam reabertas. Caso isso seja determinado, as provas previstas para o próximo dia 29 devem ser adiadas.

Segundo o advogado Daniel Wiana, que também é professor de cursos preparatórios para concursos públicos, cinco ações foram impetradas na Justiça na quinta-feira passada. “Destas, duas ações já estão sendo analisadas. Acredito que a resposta sairá rapidamente”, afirmou o advogado.

Em nota oficial, na manhã desta segunda-feira (23), a assessoria da SDS informou que ainda não foi notificada pela Justiça.

Com informações de JC Online

Deixe uma resposta