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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou, nesta quarta-feira (28), a prisão preventiva decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o deputado federal cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. A informação foi confirmada pela defesa do político.
Esta prisão foi decretada pelo ex-juiz Sergio Moro em outubro de 2016 em um dos processos a que Cunha responde na operação Lava Jato.
Cunha estava em prisão domiciliar desde março do ano passado, devido à pandemia de Covid-19. As condenações contra ele na Lava Jato ainda estão pendentes de recurso, ou seja, não atingiram o trânsito em julgado, o que impede o início do cumprimento de pena.
Segundo a defesa, como não há mais mandados de prisão em aberto contra ele, Cunha deixará de cumprir prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. A Corte manteve apenas a proibição de sair do país, de acordo com seus advogados.
“Finalmente a Justiça começa a ser concretizada”, afirmam os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Rafael Guedes de Castro, que defendem o ex-deputado.
Afastado da presidência da Câmara e cassado por quebra de decoro em 2016, Eduardo Cunha foi preso pela Lava Jato em outubro de 2016 e cumpre prisão domiciliar desde março de 2020.
