Justiça concede liminar favorável a Suzana e manda Prefeitura suspender contrato com a Caixa

Prefeita eleita ganhou na Justiça (Foto: Ascom)

A prefeita eleita de Juazeiro (BA), Suzana Ramos (PSDB) conseguiu na justiça que a Prefeitura de Juazeiro (BA) anule a contratação de Caixa Econômica Federal por parte da atual gestão municipal. O Poder Executivo realizou um processo licitatório para escolher quem seria responsável pela folha de pagamento dos servidores municipais.

O certame previa oferta mínima de R$ 11 milhões. Contudo, apesar de a licitação ter fracassado, a Prefeitura firmou contrato com a Caixa no valor de R$ 8.753.507,75. Alegando prejuízo ao erário, a defesa de Suzana moveu uma ação civil pública.

Isso, até prova em contrário, representa um grande prejuízo para os cofres municipais pois o serviço havia sido avaliado pela própria Prefeitura de Juazeiro em valor superior ao que foi efetivamente recebido e não existem razões que justifiquem a considerável diferença“, destaca o advogado Glauber Torres. O juiz titular da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro, José Góes Silva Filho concedeu liminar favorável a solicitação de Suzana.

Confira a decisão a seguir:

Decisão 1

Deixe um comentário