Justiça condena Estado do Maranhão a indenizar em R$ 100 mil famílias de presos mortos

Em 2015, Pedrinhas, no Maranhão, foi considerada uma das cinco piores prisões do país em condições para os presos. (Foto: Ilustração)

Cada família, dos 64 presos mortos nos presídios do Maranhão, de janeiro de 2013 a janeiro de 2014, vai receber R$ 100 mil de indenização do Estado. O 3ª vara do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região decidiu, em primeira instância, que o valor corresponde a danos morais sofridos pelas famílias.

A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Estado é responsável pela integridade física dos detentos, devendo responder pelas suas mortes.

No ano de 2014, alguns vídeos mostravam presos do complexo prisional de Pedrinhas, que fica em São Luís (MA), decapitados após uma rebelião na prisão. Em 2015, Pedrinhas foi considerada uma das cinco piores prisões do país em condições para os presos.

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