Justiça determina que UPE inclua alunos de escolas públicas federais nas cotas do SSA

(Foto: Internet)

A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e concedeu decisão liminar obrigando a Universidade de Pernambuco (UPE) a incluir na política de cotas do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) os alunos da rede pública federal de ensino, como o Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e os institutos federais.

A medida garante aos alunos dessas instituições de ensino o direito de concorrer às vagas reservadas para alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas municipais e estaduais. Na decisão, o juiz Haroldo Carneiro Leão destacou que “a urgência se mostra presente com o processo seletivo em curso, conforme calendário demonstrado nos autos”.

“Recebemos uma representação da Associação dos Pais de Alunos do Colégio de Aplicação da UFPE no ano passado reclamando que a UPE não incluía os egressos dessa escola entre os estudantes que podem disputar os 20% de vagas reservadas do vestibular seriado. Buscamos ouvir os pais, a UPE e demais envolvidos e, diante das informações que foram levantadas, ajuizamos uma ação civil pública para cessar o que entendemos se tratar de uma prática que fere os princípios da isonomia e do livre acesso à educação. Agora, com a decisão, a 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital endossa a argumentação do Ministério Público”, destacou o promotor de Justiça Muni Azevedo Catão.

O processo seletivo seriado da UPE caracteriza-se pela realização de provas ao longo dos três anos do ensino médio. As inscrições para as provas de 2019 se encerraram na última quarta-feira (7). As provas do SSA 3 vão acontecer em 17 e 18 de novembro, pela manhã. Já as do SSA 1 e do SSA 2 acontecem nos dias 1º e 2 de dezembro, pela manhã e à tarde, respectivamente.

De acordo com a Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos da Universidade de Pernambuco (CPCA/UPE), nos dois processos de ingresso, estão reservadas 20% das vagas para o sistema de cotas. Os cursos estão distribuídos nas regiões Metropolitana, Mata Norte, Mata Sul, Agreste e Sertão. Sobre a decisão, a UPE informou que ainda não foi notificada oficialmente.

Com informações do Diário de Pernambuco

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