Justiça Federal autoriza polícia a doar amostra de maconha para pesquisa de professora da Univasf

(Foto: Ilustração)

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O juiz federal titular da 17ª Vara, Arthur Napoleão Teixeira Filho, autorizou a Delegacia de Polícia federal de Juazeiro (BA) a doar amostras da espécie Cannabis Sativa Lineu (“maconha”), para fins de pesquisa, à Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) que servirão para desenvolver tese de doutorado da professora Kátia Simoni Bezerra Lima.

Para conseguir a liberação da substância, a Univasf buscou a cooperação das Polícias Federal, Civil e Militar, que doariam as drogas apreendidas em operações, com a mediação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Para tanto, os órgãos de polícia exigiram uma autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para manipulação de produtos controlados.

A Anvisa informou que seria necessário autorização judicial para a continuidade da análise da solicitação. O magistrado acatou o pedido da Univasf, em observância ao artigo 109, I, da Constituição Federal. Ação nº 0800454-14.2016.4.05.8308.

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