Justiça Federal determina ampliação de leitos pediátricos na Rede PEBA

Leitos devem ser implantados no prazo máximo de quatro anos (Foto: Internet)

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) condenou (leia aqui) a União (Governo Federal) e os estados da Bahia e Pernambuco a implantarem no mínimo 16 novos leitos de UTI pediátrica na Rede PEBA. Isso deve acontecer no prazo máximo de quatro anos. A decisão é do juiz federal titular da 17ª Vara Federal, em Petrolina, Arthur Napoleão Teixeira Filho.

Ele acolheu parcialmente o pedido formulado através de ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU). A Rede PEBA é composta por 53 municípios, somando quase dois milhões de habitantes. Contudo, atualmente há apenas 10 leitos de UTI pediátrica. Desse total, seis são neopediátricos e quatro pediátricos.

“A carência do número de leitos de UTI pediátrica na Rede Interestadual de Saúde Pernambuco-Bahia (REDE PEBA) restou cabalmente demonstrada. Resta mais que evidenciada a vulneração do mínimo existencial do Direito à Saúde das crianças, afetando diretamente sua dignidade humana e o Direito à Vida, o que é inadmissível, destaca o juiz na sua decisão. Em caso de desobediência, foi fixada multa mensal de R$ 100 mil, passível de majoração caso permaneça o descumprimento da sentença. Cabem às partes citadas encontrarem uma maneira de implantar os leitos.

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