A juíza Laura Carvalho, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, atendeu neste sábado (28) pedido do Ministério Público Federal no Estado assinado por 12 procuradores e proibiu o governo federal de veicular por quaisquer meios peças de propaganda da campanha “O Brasil não pode parar”.

Divulgado em redes sociais por parlamentares governistas, um vídeo da peça de propaganda sugere a retomada das atividades econômicas paralisadas pela crise do coronavírus. Sob o argumento de que as reações à crise são motivadas por “histeria” e “pânico”, o presidente Jair Bolsonaro vem defendendo a reabertura do comércio e de escolas. O fechamento desses estabelecimentos é medida recomendada por especialistas como forma de conter a disseminação do coronavírus.

Na decisão, a juíza Laura Carvalho também proíbe a divulgação de qualquer outra mensagem “que sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública”.

Em notas divulgadas neste sábado (28) e na sexta (27), a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República negou a existência de uma campanha (leia a íntegra das duas notas ao final desta reportagem). De acordo com a secretaria, o vídeo foi produzido “em caráter experimental” para “possível uso” nas redes sociais, mas que a campanha não chegou a ser aprovada.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que aguarda ser intimada da decisão e que solicitará subsídios aos órgãos envolvidos. “A AGU irá apresentar em juízo todos os esclarecimentos necessários à elucidação da questão”.

A juíza apontou na decisão “o incentivo para que a população saia às ruas e retome sua rotina, sem que haja um plano de combate à pandemia definido e amplamente divulgado”. Ela vê risco na veiculação da campanha que, segundo afirmou, “confere estímulo para que a população retorne à rotina, em contrariedade a medidas sanitárias de isolamento preconizadas por autoridades internacionais, estaduais e municipais, na medida em que impulsionaria o número de casos de contágio no país”.

O Ministério Público também pediu à Justiça que o governo fosse obrigado a veicular, por meio de redes sociais e “inclusive mediante disparos em massa”, a seguinte mensagem:
“O distanciamento social deve ser mantido até que o Brasil possua testes suficientes e base científica para gradual retomada das atividades. Países que demoraram a fazer isso registram milhares de mortes e colapso de seus sistemas de saúde por causa da Covid-19. Fique em casa. Ajude a salvar vidas.”

A juíza, no entanto, decidiu somente proibir a propaganda e não analisou esse pedido por considerar não havia urgência. Ela destacou que decidiu durante o plantão e que o caso ainda será analisado mais detalhadamente pela 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Notas do governo

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada neste sábado (28) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:

NOTA

Definitivamente, não existe qualquer campanha publicitária ou peça oficial da Secom intitulada “O Brasil não pode parar”. Trata-se uma mentira, uma fake news divulgada por determinados veículos de comunicação. Não há qualquer veiculação em qualquer canal oficial do Governo Federal a respeito de vídeos ou outras peças sobre a suposta campanha. Sendo assim, obviamente, não há qualquer gasto ou custo para a Secom, já que a campanha não existe.

Mais detalhes constam na nota divulgada pela Secretaria na sexta-feira, 27, no link que segue:

www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/notas/2020/nota-a-imprensa-3

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada na sexta (27) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:

NOTA

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informa que, com base em vídeo que circula desde ontem nas redes sociais, alguns veículos de imprensa publicaram, de forma equivocada e sem antes consultar a Secom sobre a veracidade da informação, que se tratava de nova campanha institucional do Governo Federal.

Trata-se de vídeo produzido em caráter experimental, portanto, a custo zero e sem avaliação e aprovação da Secom. A peça seria proposta inicial para possível uso nas redes sociais, que teria que passar pelo crivo do Governo. Não chegou a ser aprovada e tampouco veiculada em qualquer canal oficial do Governo Federal.

Cabe destacar, para não restar dúvidas, que não há qualquer campanha do Governo Federal com a mensagem do vídeo sendo veiculada por enquanto, e, portanto, não houve qualquer gasto ou custo neste sentido.

Também se deve registrar que a divulgação de valores de contratos firmados pela Secom e sua vinculação para a alegada campanha não encontra respaldo nos fatos. Mesmo assim, foram alardeados pelos mesmos órgãos de imprensa, que não os checaram e nem confirmaram as informações, agindo, portanto, de maneira irresponsável.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

Com informações do G1.