Legalização de bingos e cassinos terá de ser examinada pela CCJ

Os senadores Magno Malta e Aloysio Nunes Ferreira (C) defenderam exame mais aprofundado do projeto/Foto: Moreira Mariz da Agência Senado

O projeto que amplia o leque dos jogos de fortuna legalizados no país (PLS 186/2014) será enviado para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto estava previsto para ser votado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (14), mas o senador Magno Malta (PR-ES) apresentou um requerimento pedindo que o projeto fosse à CCJ, para um debate mais aprofundado sobre o assunto. Foram 44 votos a favor e 19 contrários ao requerimento.

Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, apostas eletrônicas, bingo e jogo do bicho poderão ser legalizados. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake— um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.

A matéria foi aprovada na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) no início de novembro e enviada ao Plenário. A CEDN é responsável pela análise dos projetos da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país. Nessa comissão, os projetos tramitam de forma mais rápida, ultrapassando ritos e prazos.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que é “absolutamente indispensável” ouvir a CCJ sobre aspectos jurídicos do texto. De acordo com o senador, o texto atual do projeto pode ser questionado quanto à constitucionalidade.

Para Ciro Nogueira, o tema da legalização é “discutido há 20 anos nesta casa”, sem avanço. Segundo o senador, o debate de fato é sobre a legalização, pois o jogo ilegal já existe. Ciro disse que há mais caça-níqueis no Brasil do que nos Estados Unidos – onde esse tipo de jogo é legalizado. Um exemplo seria a cidade de São Paulo (SP), onde há uma máquina de aposta eletrônica “em cada esquina, muitas vezes protegidas por policiais”.

“O jogo já existe no país. Chegou a hora de o povo ter algum benefício com a legalização”, declarou o autor da proposta.

O senador Fernando Bezerra Coelho também defendeu a votação em Plenário, argumentando que o país “não pode mais conviver com a clandestinidade”. Para o relator, o Brasil está precisando de recursos para promover seu desenvolvimento e para gerar empregos, e a legalização de mais jogos de azar poderia colaborar nesse sentido. Apesar dos argumentos, o requerimento foi aprovado e o projeto enviado à CCJ.

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