Lei de reajuste dos servidores municipais é sancionada com veto

Sindsemp

A Prefeitura de Petrolina e o Sindicato dos Servidores Municipais – SINDSEMP finalizaram as discussões sobre a campanha salarial 2016. O executivo municipal ofereceu à classe um reajuste de 10,67%, proposta acatada por unanimidade pelos sindicalizados.

O percentual de reajuste salarial será repassado para os servidores de forma escalonada. 5% serão incrementados nos rendimentos dos funcionários municipais imediatamente, retroativo a janeiro de 2016 e em 1 de julho a Prefeitura fará um novo aporte nos salários dos servidores. No caso dos balancetes financeiros da gestão indicarem um incremento nas receitas internas de até R$14 milhões, o reajuste será de 5,67%, não alcançando este montante, o reajuste passa a ser proporcional.

O Projeto de Lei (PL) com a proposta estabelecida pelo Executivo foi apreciada pela Câmara de Vereadores e aprovada com emenda, ou seja, com sugestões de alterações no texto base. As indicações foram sugeridas pelos vereadores Manoel da Acosap, Ronaldo Souza e Persio Antunes, que sugeriram a retirada do artigo 2° do PL, que versa sobre categorias com leis específicas. A emenda parlamentar foi avaliada pelo setor jurídico da Prefeitura, que não encontrou bases legais para sua manutenção e procedeu o veto. O projeto foi sancionado pelo Executivo e já é lei.

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