Liminar de reintegração de posse não foi suspensa, afirma TJ-BA

Integrantes buscam na justiça direito de permanecer na propriedade (Foto: Ascom/MST)

Cerca de 60 famílias aguardam ansiosas por uma decisão da justiça a respeito da liminar que determina a reintegração de posse na antiga Fazenda São Francisco, atual Acampamento Eldorado dos Carajás, em Casa Nova (BA).

A reintegração estava marcada para ontem (16), porém não foi cumprida pela falta de apoio policial. Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), “a reintegração acontecerá, não foi suspensa”. O que houve na quarta-feira foi a falta de “suporte do aparato policial” para dar seguimento na determinação.

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Rotina de trabalho

Ontem em contato com o Blog, o Movimento Sem Terra (MST) relatou que a própria Polícia Militar da Bahia havia comunicado a suspensão, a fim de avaliar a área. Hoje (17) representantes do MST conversaram com a nossa produção e afirmaram que os agricultores trabalham normalmente, colhendo os frutos cultivados no acampamento.

Briga jurídica

As famílias ocuparam a propriedade em abril de 2018 e lutam para que a justiça se posicione favorável ao grupo. A reintegração foi solicitada pela Moxx Frutas Tropicais a qual alega ser a real proprietária da fazenda. Em maio de 2018 o juiz de direito de Casas Nova, Adriano Espíndola Sandes foi favorável à Moxx e emitiu uma liminar.

No entanto existe uma negociação mediada pelo Governo da Bahia no sentido de compra da fazenda, com o verdadeiro dono, segundo o MST. As tratativas estão sendo conduzidas pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA). O prefeito de Casa Nova, Wilker Torres e o deputado estadual Tum são contrários à reintegração e estão prestando apoio ao movimento.

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