(Foto: Arquivo)
Caso o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva seja condenado na segunda instância, ele poderá recorrer a cortes superiores para garantir sua candidatura nas eleições de 2018.
A Lei da Ficha Limpa a impede que candidatos condenados por órgão colegiados (formados por grupos) sejam candidatos, mas um de seus artigos deixa uma abertura. Ele estabelece que os tribunais superiores, a pedido dos réus, podem suspender a inelegibilidade de candidatos já condenados na Justiça. Seria uma espécie de liminar concedida em meio à campanha.
Se a confirmação da sentença sair antes do prazo de registro de candidatura, em agosto do próximo ano, a defesa do ex-presidente poderá reivindicar ao Superior Tribunal de Justiça que Lula tenha o direito de concorrer à presidência.
Contudo, se a condenação no TRF sair após o registro da candidatura do ex-presidente, ele pode ser alvo de um recurso por “inelegibilidade superveniente” e, em caso de vitória nas urnas, não receber o diploma de eleito.
