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Maioria do STJ vota contra habeas corpus preventivo e a favor da prisão de Lula

(Foto: Reprodução)

A maioria da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça foi favorável a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância. Três dos cinco ministros se mostraram contrários ao pedido de habeas corpus da defesa de Lula, em votação realizada na tarde dessa terça-feira (6).

Os ministros Félix Fischer, relator do processo, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da 5ª Turma defenderam que Lula seja preso após a condenação ser confirmada em segunda instância. Na visão dos ministros, a decisão não fere a constitucionalidade da presunção de inocência.

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão, em decisão de segunda instância, em janeiro desse ano, pelo TRF-4, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A defesa do ex-presidente argumentou que Lula somente deveria ser preso, após ter recursos julgados nas últimas instâncias da Justiça Brasileira, que são o STJ e STF.

O julgamento no STF ainda não acabou, mas a defesa de Lula pode recorrer ao STF, na tentativa de impedir a prisão do ex-presidente, após a condenação do TRF-4. Ainda faltam votar os ministros Marcelo Navarro Ribeiro e Joel Ilan. Caso a decisão do TRF-4 seja confirmada, Lula se torna inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa.

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