Durante toda a semana, de 14 a 18, o mutirão ‘Acordo Legal’ atraiu mais de dois mil contribuintes para negociar dívidas fiscais com o Município e o Estado. As maiores procuras foram para pagamento de dívidas em IPTU (imóveis) e IPVA (automóveis), mas ainda que em número menor, também houve atendimentos para ISS e INSS, além de taxas municipais.
O movimento de conciliação de dívidas está alinhado ao Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça/CNJ. Em Juazeiro o mutirão foi realizado pela Prefeitura em parceria com a Procuradoria Geral do Estado. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Raimundo Francisco, durante os cinco dias de evento as negociações alcançaram cerca de R$ 1 milhão em arrecadação apenas com o município.
“O resultado foi muito positivo, com uma arrecadação dentro da expectativa. Fizemos uma ampla mobilização, divulgando e montando uma grande estrutura para que a população tanto pudesse fazer consultas como no próprio espaço já sair com a regularização efetuada. Isso serve ainda de conscientização para que o contribuinte mantenha em dia seus tributos cumprindo assim com sua cidadania”, ressaltou o secretário.
Raimundo informou ainda que quem perdeu a oportunidade no mutirão ainda tem a chance de regularizar suas dívidas fiscais até o dia 30 na Secretaria da Fazenda, situada no prédio da administração da Prefeitura. “O contribuinte que estiver regularizado até o fim deste ano, receberá desconto de 30% para pagamento em cota única do IPTU 2016”, destacou.
