O crime tem previsão de penalidade de 2 a 5 anos de prisão (Foto: Internet)

Propostas contra a prática de caixa 2 estão previstas no texto do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do Projeto de Lei 4.850/16, que prevê as dez medidas de combate à  corrupção. Ao confirmar hoje (1º) a informação, o parlamentar disse que a tipificação será feita apenas sobre casos de dinheiro de origem lícita, com previsão de penalidade de 2 a 5 anos de prisão. O chamado caixa dois, utilizado por algumas empresas, diz respeito a recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos de fiscalização competentes.

“Ele [o crime de caixa 2] não é regulamentado. Está no artigo 350 [do Código Eleitoral], que existe há mais de uma década. E quantas condenações temos até hoje? Desde 2005, o Brasil convive com o fantasma do caixa 2. Agora não vai ter mais desculpa”, afirmou. Segundo o relator, o texto será lido na próxima terça-feira para que seja votado na comissão especial criada em julho, na primeira quinzena de novembro e seguir para o plenário da Câmara.

Na primeira versão do texto, havia a expectativa de que a tipificação podia tratar de recursos tanto de origem lícita quanto de origem ilícita. Lorenzoni disse hoje que representantes da academia e do Ministério Público ponderaram que já há mecanismos legais, tanto na lei que trata da lavagem de dinheiro quanto na lei sobre crimes financeiros, que preveem a punição desta prática. Apesar disto, afirmou que vai incluir, nestas regras, a possibilidade de responsabilização eleitoral.