Medidas de Lewandowski no CNJ serão reavaliadas

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A presidente do CNJ pretende passar um pente-fino nas 258 resoluções do CNJ. (Foto: Internet)

No último dia em que comandou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o ministro Ricardo Lewandowski assinou duas resoluções introduzindo mudanças na gestão dos tribunais. Ele não consultou e nem avisou a sua sucessora, ministra Cármen Lúcia, nova presidente do conselho.

A ministra pediu informações aos presidentes de tribunais estaduais, recebidos no gabinete no dia seguinte ao de sua posse. Cármen Lúcia quer saber quais serão os efeitos dessas medidas, e eles deverão responder no próximo encontro mensal.

A presidente do CNJ pretende passar um pente-fino nas 258 resoluções do CNJ, entre elas as duas decididas no final da gestão anterior: uma dispõe sobre a “Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário”; a outra trata da regulamentação do expediente forense no período natalino.

As duas resoluções foram submetidas ao colegiado do CNJ em 30 de agosto e 6 de setembro, em sessões virtuais. A proposta inicial para a política de gestão estava pronta desde 2015.

Todos os tribunais deverão criar, em 90 dias, comitês de gestão formados por quatro magistrados e quatro servidores, indicados pelo tribunal ou escolhidos em eleição direta. Serão eleitos dois juízes de primeiro grau para cada comitê.

A resolução determina que os tribunais assegurem a participação de magistrados e servidores, sem direito a voto, indicados pelas suas respectivas associações de classe.

“É uma ideia extravagante. Nunca tinha visto nada semelhante quanto à violação da própria autonomia dos tribunais”, diz o ministro Gilmar Mendes. “É uma proposta autoritária. É o novo politburo [comitê central dos antigos partidos comunistas]”, diz o ex-presidente do CNJ.

Fonte Folha de São Paulo

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