Menos da metade dos casos de feminicídio investigados virou processo na Justiça, segundo dados divulgados em reunião do Conselho Nacional do Ministério Público

Dados divulgados na reunião deste mês do (CNMP), e revelou que. desde que o feminicídio foi tipificado como crime hediondo, 3.213 inquéritos de investigação foram registrados no país. Do total apenas 47,93% tiveram a denúncia oferecida à Justiça. 192 foram arquivados, 86 foram desclassificados como feminicídio e 1.395 estão com a investigação em curso.

O objetivo da reunião, segundo a coordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres (Gecohm), e promotora de Justiça, Lúcia Iloizio, seria para discutir a meta do Ministério Público de combate ao feminicídio, instituída quando a tipificação do crime foi criada, buscando oferecer a denúncia de todos os inquéritos à Justiça, para reduzir o número desse tipo de crime.

Seminário “Diálogos sobre empoderamento político, econômico e social e enfrentamento à violência” (Foto: Divulgação)

Durante o seminário Mulheres no Poder: Diálogos sobre Empoderamento Político, Econômico e Social e Enfrentamento à Violência, esse tema voltou a ser debatido pelo o Senado.

Dos 136,8 mil inquéritos abertos até 2007, em 2012 apenas 10.168 viraram denúncias, o que corresponde a 7,32%. Outros 39.794 foram arquivados.

“A meta [de combate] do feminicídio previa concluir o oferecimento de denúncias pelo Ministério Público dos inquéritos policiais que apurassem a conduta, lembrando que a Lei do Feminicídio entrou em vigor no dia 10 de março de 2015. Então, a meta era, no primeiro ano de vigência da lei, concluir o máximo possível de inquéritos”, afirma a promotora de Justiça Lúcia Iloizio.

A promotora acrescenta que a meta é dar visibilidade ao problema do feminicídio no país e gerar dados estatísticos sobre a violência doméstica e as mortes de mulheres.

 “Qual é esse índice, qual esse percentual, qual esse montante? Ela chama a atenção para a questão da violência contra a mulher. O feminicídio é uma das formas extremamente graves da violência doméstica e familiar”.

Feminicídio

É o assassinato da mulher pelo fato de ela ser mulher. É caracterizado quanto houver uma das situações de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha ou se for em decorrência de menosprezo à condição da mulher.

Com informações da Agência Brasil

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