(Foto: ASCOM)
Quem é Microempreendedor Individual (MEI) deve informar o faturamento bruto do ano anterior à Receita Federal até o dia 31 de maio de 2018, por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN/SIMEI).
No documento precisa constar o valor total das vendas de produtos e prestação de serviços, sem deduzir nenhuma despesa. O empreendedor também precisa informar se houve contratação de funcionário nesse período.
Segundo a gestora de território do Sebrae em Juazeiro (BA), Audeni Souza, a declaração anual é uma das obrigações e responsabilidades do MEI. “Os empreendedores que não entregarem a DASN até o prazo final serão penalizados com multa de R$ 25 por ano de atraso e podem ter o CNPJ cancelado”, esclarece.
Além das informações referentes a 2017, o MEI ainda pode ficar em dia com a Receita, enviando as declarações de faturamento de outros anos que estiverem em atraso.
Precisa declarar o MEI que faturou até R$ 60 mil no ano passado – a partir deste ano esse teto subiu para R$ 81 mil. E mesmo quem não faturou nada também precisa informar à Receita Federal. Até o momento quase 400 declarações foram feitas e enviadas na sede do Sebrae em Juazeiro, mas a cidade possui mais de seis mil microempreendedores individuais, que precisam acertas as contas com a Receita Federal.
A cabeleireira Rosângela Pereira se formalizou como MEI em 2010. Além de ter direito ao CNPJ, emissão de nota fiscal, acesso a empréstimos com juros mais baixos e abertura de contas bancárias com taxas diferenciadas, ela tem acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença, e também não precisou pagar para obter alvará de funcionamento.
A microempreendedora não quis esperar o prazo final e já enviou a Declaração Anual do Simples Nacional. “Comecei o ano organizando as finanças do salão, a declaração do MEI foi uma das prioridades, afinal tudo planejado funcional melhor”, frisou.
No Sebrae, o atendimento é feito através de agendamento. Para enviar a Declaração Anual do Simples Nacional, o Microempreendedor Individual deve ligar no telefone 0800 570 0800 e agendar o horário entre às 9h e 17h.
A sede do Sebrae fica na Rua Coronel João Evangelista (Rua da 28), no Centro de Juazeiro. O atendimento também pode ser feito na sala de empreendedor, em frente à Praça da Misericórdia, também no Centro de Juazeiro. A documentação necessária é CPF, número do CNPJ e o faturamento de 2017.
