Ministério Público aciona prefeitura de Juazeiro para garantir transporte escolar de crianças

(Foto: Ascom/PMJ)

Na última quinta-feira (11) uma ação civil pública que visa a reativação de rota de transporte escolar em Juazeiro foi ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o município. No documento, a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza solicita à Justiça que determine ao município que reative a rota cujo trajeto compreende todos os residenciais do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ até a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Iracema, localizada no bairro São Geraldo.

De acordo com a promotora, a maioria dos alunos não está conseguindo comparecer às aulas em razão da suspensão do transporte escolar disponibilizado pela prefeitura municipal. “Muitas crianças já estudavam na escola municipal e tinham direito ao transporte garantido em anos anteriores”, frisa .

A falta dos alunos às aulas foi verificada na lista de frequência escolar. Rita de Cássia explica que este fato configura uma evidente violação ao preceito constitucional do acesso à educação. Segundo ela, os pais das crianças informaram que os filhos estariam sendo prejudicadas pela suspensão do transporte escolar e afirmaram que, ao buscarem uma resolução junto à Secretaria de Educação do município, foram alertados que a única solução possível seria a transferência para outras escolas, que também estão localizadas em pontos distantes e, por isso, necessitariam de transporte escolar.

A Secretaria de Educação afirmou ao MP que “as rotas foram suspensas por conveniência econômica da administração e que, portanto, novas rotas foram definidas para atender a novos critérios”. A promotora de Justiça registra que a definição das rotas não atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que vários estudantes estão sendo impedidos de ter acesso regular às aulas em virtude da falta de transporte.

O Blog Waldiney Passos procurou a gestão municipal para saber o posicionamento da prefeitura sobre a suspensão do transporte escolar para o publico citado, e quais medidas serão tomadas diante da ação do Ministério Público. Até o momento a prefeitura de Juazeiro não prestou esclarecimentos sobre o caso.

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