Ministério Público constata diversas irregularidades no serviço de saneamento em municípios do norte da Bahia

Sistema de saneamento ainda não é eficiente nas cidades visitadas por órgãos de fiscalização integrada/Imagem ilustrativa

Sistema de saneamento ainda não é eficiente nas cidades visitadas por órgãos de fiscalização integrada/Imagem ilustrativa

Recentemente, o Ministério Público da Bahia elaborou um diagnóstico da situação de saneamento em municípios do norte baiano, como por exemplo, Sento Sé, Sobradinho, Juazeiro, Curaçá, Uauá, Jaguarari, Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes. O que se constatou não foi nada animador. De acordo com informações postadas no portal do IRPAA (Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada), a partir da 37ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) foi identificado, dentre outros problemas, que a água do São Francisco está imprópria para consumo, com a presença de diversos organismos patogênicos, inclusive coliformes fecais. Este problema se agrava quando se observa como esta água chega às residências das pessoas, já que os sistemas de tratamento não atendem a toda a população.

Segundo o relatório do FPI, ficou constatado que as áreas que são atendidas por carros-pipa recebem água contaminada. “Observamos que todos os carros-pipa estão distribuindo água bruta, que não é submetida a nenhum tipo de tratamento, logo, não é boa para beber”, afirma o engenheiro sanitarista do Ministério Público da Bahia, Zuri Pessoa. “Ao percorrer os municípios, os órgãos participantes da Operação providenciaram análises tanto da água retirada do rio quanto da levada pelos carros-pipa”.

Um exemplo claro desta irregularidade foi verificado em Casa Nova. Através de observação in loco e por meio de imagem de satélite, foi comprovado pela Fiscalização Integrada que a estação de tratamento do esgoto não está sendo bem operada, sendo o material lançado para o lago de Sobradinho em um local bem próximo ao ponto de captação do Saae (Sistema Autônomo de Água e Esgoto) e dos carros-pipa, que levam essa água bruta para as comunidades rurais, principalmente. “Eles [prestadores de serviço] não têm controle da água que estão distribuindo. A população fica sujeita a um risco grande de contrair doenças pelo consumo dessa água”, constata Pessoa.

No município de Remanso, há algum tempo, as obras de instalação de redes de esgotamento e estações de tratamento foram iniciadas e, depois, sofreram paralisações. De acordo com a Codevasf, não há previsão para a obra ser retomada. Cerca de R$ 7 milhões já foram investidos e a população continua desassistida pelo sistema de saneamento básico.

No diagnóstico, desenvolvido entre a segunda quinzena de abril e início de maio, foi confirmado que apenas o município de Curaçá possui Plano Municipal de Saneamento Básico. Zuri Pessoa lembra que os municípios brasileiros tinham até o final de 2015 para elaborar os planos, mas que esse prazo foi prorrogado para 2017.

Outro dado levantado foi a inexistência de itens básicos da gestão ambiental municipal. Nenhum município visitado pela FPI conta com regulação e fiscalização do serviço de saneamento e também não existem responsáveis técnicos pelo serviço ou possuem equipes técnicas insuficientes. A maioria também não possui outorga de lançamento do esgoto e acaba destinando em locais inapropriados, como é o caso de Sobradinho, que descarta em um manancial intermitente conhecido como “Baixa da Maria do Choro”.

Para a promotora do Ministério Público da Bahia, Luciana khoury, do Núcleo de defesa do São Francisco (Nusf); a partir da Fiscalização Integrada cada órgão fez seus procedimentos necessários (multas, autos, interdições, recomendações, embargos) e emitiu relatórios que foram enviados ao Ministério Público Federal e Estadual para os devidos desdobramentos. Como resultados podem haver desdobramentos cíveis e criminais que, caso não sejam cumpridos pelos municípios, podem ser abertos inquéritos, realizado acordos. Os relatórios da FPI podem ser acessados no endereço www.sigfpisistema.mpba.mp.br.

Além do Ministério Público da Bahia, participaram do levantamento destas informações, o Ministério do Meio Ambiente (Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco), o Comitê de Bacia Hidrográfica do São Francisco – CBHSF e o Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.

Com informações do Portal do IRPAA

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