Ministério Público recomenda contenção de gastos em “Festa dos Vaqueiros”

festa do vaqueiro

O promotor de Justiça requisitou ainda ao prefeito municipal que, até o dia 19 deste mês./ Foto: arquivo

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao prefeito de Curaçá, Carlos Luiz Brandão Leite, que contenha gastos elevados na organização da “Festa dos Vaqueiros” e eventos semelhantes.  O autor do documento, promotor de Justiça Márcio Henrique de Oliveira, orientou o gestor municipal a também se abster de realizar contratações que não estiverem de acordo com as normas constantes na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Caso contrário, poderá sofrer pena da imediata adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.

Márcio Henrique levou em consideração a proximidade das comemorações da festa este ano e a divulgação de que o Município realizará o evento.

O promotor de Justiça requisitou ainda ao prefeito municipal que, até o dia 19 deste mês, encaminhe à Promotoria de Justiça cópia de todos os contratos assinados com artistas, bandas e empresas para a realização da “Festa dos Vaqueiros”.

O gestor deverá especificar qual modalidade de licitação procedeu-se ou pretende proceder-se às referidas contratações, bem como quais as respectivas unidades orçamentárias responsáveis pelo pagamento. Além disso, terá que informar os valores já pagos e eventuais valores empenhados para adimplemento dessas obrigações.

Com informações MPBA

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