Oops! It appears that you have disabled your Javascript. In order for you to see this page as it is meant to appear, we ask that you please re-enable your Javascript!

Motivo de briga na Câmara, lei que autoriza OS em Juazeiro é sancionada

(Foto: ASCOM)

Um dos projetos de lei enviados pelo Poder Executivo de Juazeiro na considerada “pauta bomba” pela comunidade juazeirense foi sancionado pelo prefeito Paulo Bomfim (PC do B) na última sexta-feira (30). A Lei Municipal 2.792/2018 dispõe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais (OS) para atuar na saúde básica.

As OS, conforme a lei no seu artigo 3º, são “entidades do direito privado, sem fins lucrativos, que mediante qualificação e Contrato de Gestão celebrado com o Poder Público, passam a absorver a gestão e execução de atividades e serviços de interesse público no âmbito do Programa Municipal de Organizações Sociais”.

LEIA TAMBÉM:

Vereador de Juazeiro rebate críticas à aprovação de projetos e afirma que população foi “massa de manobra”

Em meio a insatisfação popular, Câmara de Vereadores de Juazeiro aprova projetos do Poder Executivo Municipal

Dessa forma as OS serão contratadas mediante publicação de edital e análise de propostas de trabalho das concorrentes. As organizações poderão firmar contrato com o município de até dois anos, prorrogáveis pelo mesmo período, sem, no entanto, poder exceder o prazo de 10 anos atuando a saúde.

O Executivo deverá regulamentar a lei em até 90 dias. A íntegra da Lei Municipal está disponível no Diário Oficial edição 1.358.

Deixe uma resposta