MPPE emite nota sobre a regularização do abate em Petrolina

MPPE

Nesta quarta (25), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina, Ana Cláudia de Sena Carvalho, reuniu-se com representantes da Adagro, da Apevisa e com o advogado da empresa ABATAL e GMJ Distribuidora de Carnes EIRELI ME; com a finalidade de discutir a Notícia de Fato que trata de uma possível ausência de cadastro no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Agropecuária (SISBI-POA) pela ABATAL e GMJ.

O advogado do abatedouro de Juazeiro(BA) informou que a ABATAL está habilitada e possui o SISBI-POA mediante liminar judicial. Já a GMJ está habilitada e possui o SIE da Bahia. A chefe regional da Adagro, Maria do Carmo Freitas Sá, informou, na ocasião, que esteve na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e teve a notícia de que a ABATAL possui o SISBI-POA, mediante liminar, e desta forma a carne proveniente dos animais abatidos pela referida empresa poderão entrar em Petrolina. Também foi checado a atividade econômica principal pelo CNPJ do ABATAL e a sua regularidade na Junta Comercial da Bahia.

Na reunião, ficou acordado que a empresa que realizará os abates dos animais oriundos de Petrolina será a ABATAL, que tem o SISBI-POA. O MPPE concedeu o prazo de 48 horas para que o advogado da ABATAL e GMJ apresente certidão expedida pela Vara da Fazenda com relação a validade da liminar expedida.

Essa demanda vem há muitos anos sendo acompanhada pelo MPPE em Petrolina, inclusive com ajuizamento de ação civil pública, em fevereiro deste ano, para a construção de um novo abatedouro. A promotora de Justiça insiste na construção de um abatedouro em Petrolina, uma vez que a atividade está sendo executada em Juazeiro, como uma alternativa da Prefeitura de Petrolina, enquanto não resolve a construção de um novo abatedouro no município. O antigo abatedouro de Petrolina foi fechado pelo prefeito por não ter condições de manter o abate atendendo todas as exigências sanitárias.

Com informações da Assessoria

 

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