MPPE faz recomendação para que prefeitura de Cabrobó mantenha atividades em escolas da zona rural

(Foto: Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Cabrobó suspenda o processo de nucleação das escolas rurais Joaquim Mendes Diniz (Boqueirão) e José Ribeiro da Silva (Vila do Junco) e mantenha as atividades escolares do ano letivo de 2020 nessas e em outras escolas campesinas da região.

O MPPE recebeu uma denúncia de que a prefeitura planeja efetivar a nucleação dessas escolas, ou seja, reorganizar, deslocar e concentrar alunos, professores e servidores de instituições educacionais da região para escolas com maior população.

Por esse motivo, o MPPE recomendou que a Secretaria Municipal de Educação apresente uma justificativa corroborada por uma análise diagnóstica de todo o impacto desse projeto. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação da população rural deve se adequar as peculiaridades da vida campesina e as características intrínsecas de cada região.

“A educação é regida pelo princípio da questão democrática. Ao não ouvir a comunidade sobre esse processo de nucleação, foram lesados os regimentos dispostos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que dispõem sobre essa necessidade de escuta”, argumentou a promotora de Justiça Jamile Figueirôa Silveira.

Os promotores de Justiça salientaram também que o fechamento dessas escolas campesinas em questão, na iminência do início do ano letivo de 2020, e sem a observância dos requisitos legais previstos, representa uma violação aos princípios da gestão democrática e da legalidade.

Por fim, o MPPE recomendou que a gestão municipal apresente uma manifestação da comunidade escolar numa audiência pública sobre a questão bem como a oitiva do Conselho Municipal de Educação.

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