MPPE faz recomendações a candidatos do Conselho Tutelar em Exu e Serrita

Em outubro será realizada a eleição para conselheiros tutelares e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está de olho nos candidatos de três municípios. Em Exu, Serrita e Buíque o órgão recomenda aos pleiteantes que se atentem sobre o edital da seleção.

A principal recomendação do MPPE diz respeito a propaganda em redes sociais. O órgão lembra que não é permitida propaganda vinculada direta ou indiretamente a partido político, que importe em abuso de poder político, econômico ou religioso ou que implique em oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza; feita por meio de impressos ou de objeto que pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda; que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito.

“O não cumprimento das vedações importará na tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive no sentido da apuração da responsabilidade civil, administrativa e mesmo criminal dos agentes que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação das normas e princípios que regem o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar”, apontam os promotores de Justiça Andréa Cavalcanti (Serrita), Silmar Zacura (Buíque) e Nara Alencar (Exu).

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