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O Ministério Público de Pernambuco enviou recomendações à Secretaria Estadual de Saúde, à Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, à 4ª Geres, à Procuradoria-Geral do Município e à direção do Hospital Mestre Vitalino para garantir a continuidade dos serviços e ações de saúde do município de Caruaru, devida a situações que dificultam ou mesmo impedem a resolutividade das ações de saúde pública, em prejuízo de entidades, serviços e pacientes.

A Secretaria Estadual de Saúde, como gestor do Sistema Único de Saúde do Estado, tem o dever de evitar a precariedade do serviço e a descontinuidade de suas ações. Assim, precisa atualizar os repasses da contribuição mensal pactuada, destinada ao Samu, assim como instituir postos regionais de transporte de pacientes, para eficiência do sistema, conforme prometido ao Conselho Regional de Medicina.

Ainda se faz necessária a oferta de leitos de retaguarda para impedir ou reduzir a superlotação nas emergências das unidades de saúde estaduais sediadas em Caruaru, além de promover ações e articulações visando reestruturar a Rede Regional de Saúde, de modo a provê-la, segundo as atribuições de cada ente, de equipes médicas, inclusive de plantão, de ambientes hospitalares adequados à necessidade da demanda, como salas vermelhas, e de ambulâncias e equipamentos suficientes.

A Secretaria Municipal de Saúde tem como ações indispensáveis: garantir segurança nos estabelecimentos de saúde, em defesa do patrimônio público, servidores e usuários, mediante providências articuladas com os órgãos municipais pertinentes, capacitar e qualificar condutores de ambulâncias municipais, garantir adequado funcionamento do sistema de comunicação via rádio e adquirir acessórios de desfibriladores, fundamentais ao atendimento.

A 4ª GERES precisa promover estudo/levantamento das necessidades de leitos hospitalares de retaguarda na região, estimando os custos diários ou mensais respectivos. Já Procuradoria-Geral do Município, que adote as medidas necessárias, inclusive judiciais, em defesa dos interesses patrimoniais do Samu local.

O Hospital Mestre Vitalino deve elaborar um Plano de Ação para evitar retenção de macas, equipes médicas e ambulâncias alheias. A recomendação foi publicada no Diário Oficial de 21 de setembro de 2017.