MPPE recomenda ao prefeito de Belém de São francisco que evite Carnaval enquanto houver débitos de salários atrasados

(Foto: Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Belém de São Francisco, Licínio Antônio Lustosa Roriz, que não realize gastos com o carnaval de 2017 utilizando recursos do município enquanto a folha de pessoal do município estiver em atraso.

De acordo com a promotora de Justiça Evânia Cíntian de Aguiar Pereira, chegou ao conhecimento do MPPE que, no período entre 24 a 28 de fevereiro de 2017, serão realizados shows no município, porém a folha de pagamento do mês de dezembro de 2016, da parte dos servidores efetivos e inativos do executivo municipal, se encontra em situação de atraso.

Caso sejam realizadas festas carnavalescas, a prefeitura deverá informar à promotoria de Justiça de Belém de São Francisco quanto à origem dos recursos empregados na estrutura festiva, com individualização dos pagamentos a serem feitos relativamente ao palco, banda, iluminação, entre outros.

Os documentos comprobatórios da origem das verbas devem ser encaminhados, inclusive, contendo o número e cópia de eventual emenda parlamentar que repasse verba para realização dos eventos.

O prefeito tem até o dia 31 de janeiro para informar ao MPPE quanto ao acatamento da recomendação, bem como as providências adotadas no intuito de se lhe dar cumprimento.

Fonte MPPE

Deixe uma resposta