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A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, representando o Governo, apresentou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a proposta de um cronograma para reabertura e abertura de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Pernambuco, bem como a contratação de novos leitos para pacientes crônicos (adulto e pediátricos) em Ventilação Mecânica. O cronograma estabelece até março de 2017 o prazo para reabrir 42 leitos de UTI fechados; até dezembro de 2018 para a ampliação de 97 novos leitos de UTI; e a contratação de 100 novos leitos para crônicos, início em fevereiro de 2017.
O cronograma foi apresentado em reunião realizada no dia 25 de outubro, no gabinete do juiz Mozart Valadares, representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco, no Fórum Joana Bezerra, com a participação da 34ª promotora de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, Helena Capela, o assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, José Alberto Freitas; o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior; e o procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla Reis.
“Após análise, o cronograma detalhado foi aceito e será monitorado mensalmente pelo MPPE no âmbito extrajudicial e dentro dos autos do Inquérito Civil conjunto nº 08/2013, pelas 34ª e 11ª Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, para que o Estado cumpra regularmente as ações propostas visando à solução da falta de leitos de UTI na rede pública”, pontuou a promotora de Justiça Helena Capela.
A participação do TJPE se deu após uma articulação do MPPE com a Defensoria Pública Estadual e da União para ajuizar uma ação judicial conjunta. “Mas antes disso, o Governo sinalizou interesse em apresentar proposta para o problema, apresentando esse cronograma detalhado”, explicou Helena Capela.
A promotora de Justiça destacou também a importância da contratação de 100 leitos para pacientes crônicos. “São pacientes que ocupam por um tempo indeterminado os leitos de UTIs, por falta de leitos de retaguarda para recebê-los. São exemplos de pacientes crônicos aqueles que sofreram graves acidentes de carros e motos, ou crianças com paralisia cerebral, ou pessoas que sofreram acidente vascular cerebral (AVC), entre outros”, destacou.
O MPPE investiga a situação da insuficiência de leitos de UTIs desde 2013 com a instauração de inquérito civil, tendo realizado várias audiências com a Secretaria Estadual de Saúde, o Cremepe, Simepe, chefes de UTI das unidades de saúde, expedido recomendações. No entanto, o não cumprimento dos prazos para reabertura e abertura de leitos de UTI, nem dos prazos postergados a pedido da própria Secretaria Estadual de Saúde (SES) de Pernambuco, ensejou essa articulação interinstitucional como medida anterior à propositura de ação civil pública.
A situação da falta de leitos se agravou ainda mais em 2015, quando foram bloqueados 65 leitos de UTI, sendo 36 em hospitais sob a gestão direta da SES e 29, nas unidades sob a gestão de Organizações Sociais de Saúde (OSS). De acordo com a nota técnica apresentada ao MPPE pela SES, os leitos foram fechados, em 2015, por déficit de recursos humanos decorrentes de aposentadorias, término de contratos temporários e exonerações, necessidade de reformas na estrutura física, necessidades de equipagem ou déficit financeiro, sendo este último item a principal razão para o bloqueio de leitos na gestão de OSS. Em 2016, a SES conseguiu reabrir 29 leitos de UTI dos 65, no período de abril a agosto, após a convocação de profissionais de saúde, dos concursos realizados pela Secretaria em 2013/2014, priorizando os setores de UTI, Emergência e Maternidades.
