No Senado, Fernando Bezerra pede urgência na regulamentação de Uber e outros aplicativos de transporte de passageiros

No entendimento de FBC, o transporte privado de passageiros deve ser tratado como um serviço público. (Foto: Divulgação)

Bezerra Coelho (PMDB) apresentou hoje (20), no Senado, requerimento para que a Casa analise e vote, em regime de urgência, a regulamentação nacional do transporte remunerado privado de passageiros e de aplicativos relacionados a este tipo de serviço, como o Uber e os taxis convencionais, entre outros.

O pedido do senador foi formalizado durante audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviço de Infraestrutura (CI) do Senado.

“As tecnologias são bem-vindas. Mas, é necessário avançarmos na regulamentação deste serviço, tanto sob o aspecto das condições de trabalho dos motoristas quanto em relação à segurança dos usuários”, ressaltou Fernando Bezerra.

No entendimento de Bezerra Coelho, o transporte privado de passageiros deve ser tratado como um serviço público e para o qual é preciso, entre outras exigências técnicas, a contratação de seguro.

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