“Nosso Rio”: Petrolina ganha programa de proteção ao Velho Chico

Município deve promover ações de proteção ao Velho Chico (Foto: Ascom/PMP)

Desde o rompimento da barragem do Córrego Mina do Feijão, em Brumadinho (MG) no começo do ano, a preocupação com o rio São Francisco é constante. No primeiro semestre desse ano a Câmara de Vereadores de Petrolina montou uma comissão especial, viajou ao local e elaborou um relatório que ajuda pesquisadores a entender melhor a situação.

Também de autoria da Câmara surgiu um projeto que trata da proteção do Velho Chico. A lei n° 3.213/2019 institui o Program Nosso Rio e foi sancionada no dia 15 de julho pelo presidente da Casa Plínio Amorim, Osório Siqueira (PSB), cumprindo a Lei Orgânica Municipal – caso o prefeito não sancione, seu silêncio representará sanção da matéria.

Proposta pelo vereador Ronaldo Cancão (PTB), a lei quer ações concretas de preservação do rio. “Esse projeto coloca uma série de restrições e dá a AMMA o poder de fiscalização mais contundente. Trata de esgoto sanitário, reposição da mata ciliar, construções que vão de encontro ao projeto que trata da proteção das margens e além disso, traz sugestões que tratam da proteção”, disse ao Blog Waldiney Passos.

O que diz a lei

Aprovada na última sessão antes do recesso legislativo, a lei pontua que o Executivo, através da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) atuará para diminuir a poluição e assoreamento do rio; desenvolver ações para revitalização das margens; atuar na questão da educação ambiental; recuperar a fauna e flora; evitar despejo de rejeitos no Velho Chico.

Para tal, a Prefeitura de Petrolina fica autoriza a celebrar convênio com instituições privadas ou organizações não governamentais (ONGs). Outro ponto importante da matéria diz respeito à regularização fundiária nas margens do rio.

Membro da comissão que visitou Brumadinho, Cancão se baseou no que viu durante sua visita a Minas Gerais para propor a lei. “A gente fez esse projeto focando na preservação do rio São Francisco e após o recesso vamos convocar a imprensa para percorrer a margem do rio e mostrar o descaso”, finalizou.

Nossa produção entrou em contato com a Prefeitura de Petrolina para saber quais ações a AMMA adotará e se a lei será regulamentada. Estamos aguardando uma resposta.

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