Oficina do TCE vai alertar gestores sobre LFR

Estão abertas as inscrições para a oficina “Aspectos relativos às Leis da Ficha Limpa e da Responsabilidade Fiscal em último ano de mandato”, que será realizada em Petrolina no próximo dia 19 (terça), das 8h às 13h, no Quality hotel, Orla da cidade. O evento – promovido pela Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas de Pernambuco – é gratuito e os interessados podem obter mais informações e se inscreverem através do site http://escola.tce.pe.gov.br/escola ou pelo link http://escola.tce.pe.gov.br/seminario/.

De acordo com a coordenadora-geral da Escola de Contas, Andréa Magalhães, em decorrência do sucesso do primeiro Seminário, realizado na semana passada no TCE-PE, a Escola de Contas Públicas decidiu replicar o evento no município de Petrolina, proporcionando aos gestores da região mais uma oportunidade de capacitação.

O objetivo do seminário é orientar os gestores e agentes públicos sobre as boas práticas da Administração Pública, especialmente este ano, em que se realizam as eleições. O evento vai alertar os prefeitos, presidentes de Câmara Municipais e demais gestores para que observem as restrições legais, evitando abusos de autoridade, abuso do poder econômico e político, que possam macular o pleito eleitoral.

Ela ressalta que o evento vai estabelecer uma maior aproximação entre o Tribunal de Contas e a sociedade e destacou seu papel pedagógico. “Sabemos que o último ano de mandato implica uma série de providências a serem observadas pelos gestores públicos. Em ano eleitoral, alguns cuidados devem ser aumentados para assegurar a regularidade das ações governamentais e a continuidade dos serviços públicos”, reforçou.

Além disso, a Escola de Contas pretende assegurar que as condições da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam atendidas, bem como garantir a observância dos princípios da administração pública e à defesa do erário.

Com informações do TCE-PE