ONU aceita examinar caso de Lula e dá prazo para governo se pronunciar

A decisão sobre abertura de processo deve ficar para uma avaliação de peritos, no segundo semestre de 2017. (Foto: arquivo)

A decisão sobre abertura de processo deve ficar para uma avaliação de peritos, no segundo semestre de 2017. (Foto: arquivo)

O Alto-Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (Acnudh) enviou um comunicado aos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informando que o pedido de abertura de processo para averiguar possível violação de garantias do petista pelo Estado brasileiro foi registrado pelo órgão. No comunicado o Acnudh informa ainda que o governo Michel Temer tem dois meses para prestar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação”.
Na prática isso significa que a ONU aceita considerar a queixa de Lula e dará prosseguimento à análise do caso, mas ainda não se posicionou sobre o conteúdo do pedido feito pelo petista. O Acnudh poderia ter rejeitado o registro já no primeiro juízo.
A decisão sobre abertura de processo deve ficar para uma avaliação de peritos, no segundo semestre de 2017. A missão do Brasil perante as Nações Unidas já foi informada e, agora, caberá ao governo em Brasília preparar uma resposta.
Em julho, quatro meses depois de Lula ter sido levado coercitivamente para depor pela força-tarefa da Lava Jato, os advogados do ex-presidente protocolaram uma queixa formal contra o Estado brasileiro. O documento denuncia ações consideradas como “abuso de poder” do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato. O processo também acusa o Judiciário de “parcialidade” e será avaliado com base na Convenção Internacional de Direitos Políticos.
Na semana passada, o Comitê de Direitos Humanos da ONU deu início a seu terceiro e último encontro de 2016. Mas, na agenda, estavam apenas 25 casos de mais de 550 que aguardam para ser avaliados.
A entidade que vai julgar o caso está com um atraso na avaliação de cerca de 550 outros casos, enquanto peritos da ONU admitem que o exame de conteúdo do ex-presidente pode ficar para o final de 2017. A entidade poderia ter dado um tratamento urgente à queixa, mas isso não foi autorizado.
Yuval Shany, presidente do comitê que avalia as petições individuais, informou que os funcionários da ONU apenas conseguiram preparar 25 casos nesta semana. “Lula não está entre eles”, disse à reportagem.
Nigel Rodley, também perito, era outro que sequer sabia da existência de uma petição apresentada por Lula. “Acho que quando esse caso chegar, eu não serei nem mais membro do Comitê”, disse “É uma pena, teria sido divertido”, lamentou.
Para o perito Vitor Manuel Rodriguez, um caso pode ficar engavetado até um ano e meio antes de chegar às suas mãos.
Mesmo assim os advogados de Lula comemoraram a decisão do Acnudh “Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-Presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil”, disse Cristiano Zanin Martins, por meio de nota.
No texto, a defesa do petista argumenta que o ex-presidente e seus familiares são alvo de perseguição da Lava Jato. “As evidências apresentadas na ação se reportam, dentre outras coisas: (i) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal; (ii) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e à divulgação de ligações interceptadas; (iii) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente; e, ainda, (iv) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento”, diz a nota.

Com informações de Diário de Pernambuco

Um Comentário

  • Cleber

    27 de outubro de 2016 at 00:06

    Quem já olhou Renan no Olho a olho sabe que é um calhorda de extrema direita que não gosta de simpatizantes (esquerdistas cidadaos), exceto os escaloes de partidos: Lula, Renan, Sarney, Cunha, Gedel, Aécio, Collor, Cezar Borges, Maluf, congresso golpista, PEtistas carteirinhas, etc sao iguais na corrupçao do poderio. A lava Jato nao pode parar. OEA e ONU sao dos USA. Todos devem cair. Sabe e Sabem se Tudo. A ONU é ditada pelo USA. Qual seria o interesse? Militarismo? Novas eleiçoes? Plebiscuto popular? Parlamentarismo? A PEC dos golpistas quer tornar a naçao pobre. Alfinetem, pois não sairão impunes da lei brasileira. Fuzilaram dois lá na Infonésia. O pré sal é o alvo dos EUA, descoberto no governo PT. Renan pedirá clemencia a Lula? Cunha delaterá? Porque a intervençao da ONU, se não são capazes de barrar a matança na Indonésia de pessoas oriundas de todo o mundo. A lava jato deve continuar. EU APOIO. E VOCÊ?

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