Paulo Câmara reduz jornada dos servidores com dependente deficiente

A ação vai garantir o benefício sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens.
(Foto: Aluísio Moreira/ Governo do Estado)

Durante a manhã de hoje (26) o governador Paulo Câmara (PSB) assinou, no Palácio do Campo das Princesas, ato que estabelece a concessão de horário diferenciado na jornada do trabalho dos servidores públicos do Estado que são pais, responsáveis por tutela ou guarda judicial de dependentes com algum tipo de deficiência e que necessitem de assistência direta e diferenciada.

Com a novidade, o horário reduzido poderá ser concedido sob a forma de jornada reduzida em dias consecutivos ou intercalados ou ainda através de ausência ao trabalho em dia específico por semana, conforme a necessidade ou programa de atendimento da pessoa com deficiência, desde que seja cumprida a jornada de trabalho mínima de quatro horas diárias ou 20 horas semanais.

De acordo com o governador, a lei será publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (27) e a partir disso, serão feitas as regulamentações, no qual entrará em vigor de forma imediata.

Com informações do Magno

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