Pouco mais de uma semana após as alterações no sistema de aposentadorias e pensões dos servidores públicos de Pernambuco serem aprovadas pela Assembleia Legislativa (Alepe), o governador Paulo Câmara (PSB) sancionou as mudanças propostas pelo Executivo. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da última terça-feira (24).

Entre os principais pontos contidos no texto estão o reajuste da alíquota paga pelos servidores, que sairá dos atuais 13,5% para 14%. O aumento, contudo, só entrará em vigor em 1º de agosto de 2020, detalhe incluído na legislação durante a tramitação da pauta na Alepe devido à apresentação de uma emenda da deputada estadual Priscila Krause (DEM).

A legislação prevê, também, a implantação de um fundo previdenciário capitalizado, o Funaprev, ao qual os futuros servidores estaduais serão vinculados. Atualmente, os funcionários do Estado fazem suas contribuições ao Funan, fundo que possui um déficit de R$ 2,8 bilhões. Quando entrar em vigor, em 1º de abril de 2020 (um domingo), o Funaprev pagará benefícios com o mesmo teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 5.839,45.

Os novos servidores estaduais, porém, terão a opção de contribuir com um Regime de Previdência Complementar, caso queiram receber acima do teto. No texto sancionado por Paulo, esse sistema adicional também foi contemplado, bem como a criação da “Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC”, que deve gerir o sistema.