O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta terça-feira (2) que os líderes da Casa concordaram em adotar um rito acelerado para a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial. Com isso, quando a matéria chegar à Câmara, será votada direto no plenário. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Segundo o presidente da Casa, a tramitação especial é uma maneira de viabilizar o auxílio emergencial já em março. A PEC contém uma série de medidas para evitar o desequilíbrio fiscal das contas públicas e é considerada um requisito para o pagamento do auxílio.

“A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados manifestou apoio à tramitação especial – direto em plenário – da PEC Emergencial, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março”, afirmou Lira.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC tem que ser aprovada por 3/5 do Senado e da Câmara em dois turnos de votação.

A decisão de adotar uma tramitação especial encontrou resistência da oposição na Câmara. Partidos de oposição querem aguardar a votação da proposta no Senado antes de se comprometerem a acelerar a aprovação.