PEC do Teto prejudicará os mais pobres e aumentará a desigualdade, diz ONU

Relatora especial para o direito humano à Educação da ONU, Koumbou Boly Barry (de chápeu) recebendo as informações sobre a PEC 55 da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em atividade realizada em Portugal.

O relator especial da ONU para a extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson, emitiu um comunicado nesta sexta-feira (9) onde diz que a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Teto, que prevê um limite para os gastos públicos no Brasil pelos próximos 20 anos, vai aumentar “os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual”. O alerta de Alson às autoridades brasileiras foi endossado também por Koumbou Boly Barry, relatora especial sobre o direito à educação da ONU.

A segunda e última votação da proposta no Senado está marcada para terça-feira (13) e deve ser aprovado por ampla maioria. Se a a PEC for aprovada, Alson diz considerar que os investimentos em educação, saúde e segurança social serão cada vez menores e, com isso, coloca toda uma geração futura em risco. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual”, declarou em comunicado à imprensa.

Alson acrescenta que para a implementação PNE (Plano Nacional de Educação) no Brasil serão necessários em torno de R$ 37 bilhões anualmente. Diante da proposta para o novo regime fiscal, o investimento planejado será reduzido a R$ 47 bilhões nos próximos oito anos. Logo, reforça que o país não pode ignorar o direito de crianças irem à escola e nem o direito deles terem uma educação de qualidade.

Ao final, o relator da ONU recomenda que o governo identifique outras alternativas para resolver a crise financeira. “É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social”.

Fonte Uol

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