Pedido é lido e Câmara inicia tramitação de impeachment de Dilma

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Após troca de acusações entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o Palácio de Planalto, a Câmara dos Deputados começou a ler no início da tarde desta quinta-feira (3) a decisão do presidente da Casa de acolher o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) formulado por juristas com o apoio político de partidos da oposição.

A leitura está sendo feita pelo primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Mansur está lendo o pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal. Em seguida, Cunha deve ler seu parecer.

O ato marca o início do processo que pode culminar no afastamento da presidente. O despacho de Cunha acatando a denúncia foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados após o peemedebista anunciar sua decisão no início da noite da quarta-feira.

Em seguida, uma comissão composta por 65 deputados vai analisar a denúncia dos juristas. A composição da comissão é feita por indicação dos líderes partidários, com a participação de todas as legendas, mas de acordo com a proporção das bancadas de cada partido. O grupo deve ser instalado na próxima segunda-feira (7).

A comissão deve se reunir em 48 horas para escolher seu presidente. Em seguida, apresentar um parecer sobre se a denúncia deve ou não ser aceita.

Apenas a partir de um parecer favorável da comissão é que a Câmara vota o afastamento da presidente, que precisa ser aprovado por dois terços dos 513 deputados, ou seja, por 342 votos.

A oposição não tem conseguido esse apoio nas últimas votações importantes. Por exemplo, os partidos de oposição não conseguiram em novembro os 257 votos necessários para derrubar alguns dos vetos presidenciais à chamada pauta-bomba, que aumentava os gastos federais.

Mas deputados da oposição apostam que a possibilidade de o vice-presidente Michel Temer assumir o cargo pode conquistar votos importantes em seu partido, o PMDB.

A decisão da Câmara pelo afastamento não é ainda a punição pelos supostos crimes de responsabilidade, mas o julgamento sobre se o processo deve ou não ser aberto. A Lei do Impeachment prevê que o presidente deve ser afastado do cargo a partir da abertura do processo pela Câmara.

Se for aberto, o caso então é remetido ao Senado, que realiza o julgamento dos pontos indicados na denúncia em até 180 dias. Se for considerado que não há crimes de responsabilidade nas ações do presidente, o mandatário reassume o cargo. No período do afastamento, assume o vice-presidente. (Uol)

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