Penitenciária de Petrolina é autuada em mais de R$ 28 milhões por lançar esgoto no Rio São Francisco

Enquanto alguns se esforçam para diminuir os danos causados pela poluição no Rio São Francisco, a Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes, em Petrolina (PE), despeja esgotos sem tratamento no Velho Chico.

Devido ao dano causado ao meio ambiente, a instituição foi multada em R$ 28.480.000,00, referente aos danos ambientais causados em 15 anos de funcionamento da instituição. A pena para quem desrespeitar a legislação ambiental, pode variar entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões. O presídio tem 10 dias para recorrer ou pagar a multa, contando a partir desta terça-feira (04).

No local, os fiscais da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) encontraram no local cinco vezes mais baronesas do que havia na Orla I, antes de iniciado o projeto de revitalização Orla Nossa. O presídio possui fossas sépticas que recebem todos os dejetos da penitenciária e, em seguida, despejam no rio sem o tratamento adequado.

O diretor-presidente da AMMA, Rafael Oliveira, afirmou que já havia notificado os responsáveis desde o mês de maio para apresentação da documentação de funcionamento da instituição.

“Antes de aplicarmos a multa, a AMMA , notificou a Penitenciária Doutor Edvaldo Gomes, em 30 de maio deste ano, para que  apresentasse esclarecimento sobre os efluentes lançados, bem como as licenças de operação e instalação, porém não obtivemos resposta. Voltamos ao local e foi percebido que a situação permaneceu a mesma, não restando outra saída que não a aplicação da penalidade estabelecida por lei”, esclarece.

A penitenciária está sendo enquadrada por desrespeitar os artigos 61 e 62 do decreto lei 6514/08. O primeiro pune quem causar poluição de qualquer natureza, que possa resultar em danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade. O segundo pune por lançar resíduos in natura a céu aberto

Além disso, o presídio funciona sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos do Decreto Federal 6514/08. Além de ferir as resoluções 357 e 430, Art 3º, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que categoriza que qualquer efluente só poderá ser lançado, após devido tratamento.

Denúncias

As denúncias podem ser feitas na Ouvidoria Municipal, pelo número 156, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, pelo site da prefeitura, ou pelo telefone da  AMMA, o (87) 3861-4382.

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