Pernambuco deve ganhar delegacia contra racismo e preconceito religioso

(Foto: Internet)

Pernambuco deve ganhar ainda este ano uma delegacia especializada para investigar crimes de racismo e ligados à preconceito religioso. A informação foi repassada pelo deputado Isaltino Nascimento, durante audiência pública realizada pelo Ministério Público de Pernambuco, nesta terça, no auditório do Centro Cultural Rossini Couto, na Boa Vista.

A Polícia Civil de Pernambuco, no entanto, ainda não se pronunciou a respeito da instalação da nova delegacia. O deputado explicou que já foi solicitada elaboração de Resolução Normativa visando orientar as delegacias civis para o não recebimento de denúncias eivadas de racismo direcionadas contra o livre exercício de culto dos povos de terreiro. Lideranças do candomblé, umbanda e jurema acompanharam a audiência, que teve o intuito de discutir o racismo religioso denunciado por diversas representações de matriz africana.

Um das pautas centrais, foi o caso da condenação, ainda em fase de apelação, do sacerdote Pai Edson de Omolu. As lideranças presentes ratificaram em suas falas a preocupação com o fato do Ministério Público de Olinda aceitar denúncias de perturbação do sossego, movidas por um único vizinho do terreiro de Pai Edson, a Tenda de Umbanda e Caridade Caboclo Flecheiro, situada em Águas Compridas, Olinda, e solicitar em alegações finais a condenação do sacerdote por utilizar atabaques em suas cerimônias.

Todos que tiveram acesso ao processo e à posterior sentença condenatória, assinada pelo Juiz Luiz Artur Guedes Marques, foram unânimes em afirmar que todo o processo carece de provas e que sequer o MPPE deveria ter denunciado o sacerdote sem os requisitos mínimos para tal denúncia: materialidade comprovada e manifestação coletiva de um único vizinho.

O Conselho Estadual de Direitos Humanos de Pernambuco destacou em nota oficial esse mesmo entendimento: Não obstante, a Lei Estadual nº 14.225, de 13 de dezembro de 2010, excluiu das proibições os ruídos e sons produzidos por manifestações religiosas, bem como, sinos de igrejas e instrumentos litúrgicos utilizados no exercício de culto ou cerimônia religiosa. Razão suficiente para atipicidade da conduta. Após análise do setor jurídico, a Ordem dos Advogados do Brasil também se manifestou e vai participar da elaboração e defesa oral da apelação na condição de Assistente.

Ao final da Audiência Pública, a Professora de Direitos Humanos Ciani Neves entregou um documento coletivo e assinado por todos os presentes com pedidos ao Ministério Público, incluindo a elaboração de Recomendação que possa evitar novos casos de racismo religioso contra os templos dos povos de matriz africana.

A Procuradora do Grupo de Trabalho ao Enfrentamento ao Racismo do MPPE (GT Racismo), Maria Bernadete Figueiroa, recebeu o documento e ficou de levá-lo ao conhecimento do Procurador Geral do Estado de Pernambuco para adoção das medidas cabíveis. Também foi entregue uma nota de repúdio à sentença condenatória do Pai Edson de Omolu, para ser encaminhada pelo MPPE ao Juiz responsável pela ação.

Fonte Diário de Pernambuco

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