Pernambuco: entidades vão denunciar sistema socieducativo à Corte Interamericana

A comissão participou de audiência pública na Alepe feita para tratar do sistema socioeducativo (Foto: aquivo)

A comissão participou de audiência pública na Alepe feita para tratar do sistema socioeducativo (Foto: aquivo)

A coordenadora executiva do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Deila Cavalcante, disse que organizações sociais vão buscar a Corte Interamericana de Direitos Humanos para denunciar Pernambuco pelas sérias violações ocorridas no sistema socioeducativo.

A declaração foi feita à imprensa em coletiva ontem (25) à tarde, junto com a comitiva federal encabeçada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos em missão emergencial para verificar violações de direitos dos menores de 18 anos que cumprem medida no estado.

“Já estamos preparando toda a documentação. Nossa ideia é fazer a denúncia junto com entidades nacionais, não só o Gajop. Depois da visita vamos juntar mais esse relatório e encaminhar para a Corte. Já fizemos um comunicado internacional de imprensa chamando atenção para a situação do estado”, disse. A comissão participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco feita para tratar do sistema socioeducativo de Pernambuco.

O membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Vitor Cavalcante, havia dito que a possibilidade era estudada. Na coletiva ele informou que pelos órgãos colegiados não é possível fazer a representação, mas as organizações da sociedade civil podem acionar o organismo internacional.
O Gajop foi o autor da denúncia que trouxe a comitiva federal a Pernambuco. Duas rebeliões ocorridas em menos de um mês, ocorridas em unidades dos municípios de Timbaúba e Caruaru, deixaram 11 mortos e levaram a entidade a buscar os conselhos nacionais ligados à área. O grupo apresentou uma série de recomendações ao estado e aos conselheiros nacionais para tirar o sistema socioeducativo do caos. Entre eles está a priorização no Orçamento e a autonomia do presidente da Funase para fazer as mudanças necessárias.

A realização de concurso público para agentes socioeducativos – desde a criação da  Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) a categoria ingressa no sistema por meio de processo seletivo simplificado, com contrato temporário, também foi muito destacada em toda a visita.

Com informações de EBC

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