Pernambuco foi o primeiro Estado do Nordeste a implantar uma política de atenção à saúde integral LGBT. Completando um ano de trabalho, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) celebra o momento com campanha para ampliar o acesso à testagem rápida de HIV para as travestis e transexuais e finalizando protocolo para ofertar hormônios para as transexuais transgenitalizadas.
Intitulada “Fazer o teste para o HIV é um direito de todas as pessoas”, a campanha é uma parceria da organização não-governamental internacional AIDS Healthcare Foundation (AHF) com a SES e as ONGs locais Gestos, Amotrans, Natrape e Ibrat. O principal objetivo da campanha, que já foi lançada pela AHF em São Paulo, é dialogar diretamente com a população de travestis e transexuais e incentivá-la a realizar a testagem para o HIV, além de reforçar sua cidadania e direitos humanos, especialmente os relacionados ao acesso a saúde. A iniciativa conta com cartazes e vídeos a serem distribuídos às unidades de saúde, além de material eletrônico para profissional de saúde. Toda a campanha é estrelada por travestis, transexuais feminina e masculino.
“Nosso intuito é afastar o estigma que cerca a população trans, reforçando que a proteção e a testagem devem ser feitas por todas as pessoas sexualmente ativas, independente da sua orientação sexual ou da sua identidade de gênero”, diz a diretora da AHF Brasil, Cristina Raposo.
“Nosso objetivo com a Política é garantir o atendimento integral dessa população nos serviços de saúde e essa campanha vem reforçar a importância da prevenção das travestis e transexuais, que, historicamente, tem mais dificuldade de chegar aos serviços de saúde, principalmente por causa dos preconceitos que ainda existem”, ressalta o coordenador de Saúde Integral da População LGBT da SES, Jair Brandão.
Já o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, reafirma o compromisso da pasta em continuar dialogando com a comunidade LGBT para ampliar e qualificar os serviços de saúde necessários para esse público.
Para fazer a testagem, a população pode procurar um dos 32 Centros de Testagem e Aconselhamento (CTAs) espalhados pelo Estado ou nos postos de saúde. Os testes rápidos ainda são disponibilizados em algumas ONGs e em iniciativas itinerantes, como no ônibus da SES “Prevenção para Tod@s”. “Hoje, não falamos mais em grupos de risco, mas em populações mais vulneráveis. Precisamos desconstruir todo o estigma, preconceito e discriminação. Trabalhar a saúde como um direito humano, facilitando o acesso dessas populações à prevenção, ao diagnóstico precoce e a uma assistência digna e integral”, pontua o coordenador do Programa Estadual de IST/Aids, François Figueiroa.
Apesar de não existir dados específicos em Pernambuco sobre Aids na população de travestis e transexuais, foram notificados à SES, entre 2010 e 2015, 1.390 casos de Aids em homens homossexuais e bissexuais e 50 casos em mulheres homossexuais e bissexuais, totalizando 1.440 casos nesse público, com idade a partir de 13 anos. No mesmo período, agrupando toda a população a partir de 13 anos, foram 8.326 casos.
Já o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS) calcula que em todo o mundo 19% das transexuais femininas vivam com HIV.
A AIDS Healthcare Foundation é uma organização não-governamental que trabalha pela ampliação da testagem rápida para o HIV para população geral e, prioritariamente, para as populações mais vulneráveis – jovens, travestis, gays, homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo e pessoas que usam drogas. Atua em mais de 35 países e está no Brasil desde 2013.
Ainda neste ano, a Farmácia de Pernambuco, programa de medicamentos excepcionais da SES, disponibilizará hormônios para as transexuais transgenitalizadas. Até o final de 2017, a expectativa é beneficiar cerca de 50 mulheres que fizeram o processo de resignação no Hospital das Clínicas (HC).
De acordo com Jair Brandão, após a cirurgia, o HC faz o acompanhamento da mulher por um ano, inclusive ofertando a medicação. Após esse período, a Farmácia de Pernambuco irá dispensar os hormônios para os serviços de referência. Atualmente, o fluxo e o protocolo de dispensação estão sendo finalizados.
As mulheres trans que desejam passar pelo processo transexualizador devem procurar um Posto de Saúde da Família (PSF), a secretaria de Saúde do seu município ou a Gerência Regional de Saúde (Geres) da sua região, para que seja feito o agendamento para o Espaço de Acolhimento e Cuidado de Pessoas Trans (Espaço Trans) no Hospital das Clínicas/UFPE.
“Nossa meta, enquanto Política de Saúde Integral da População LGBT de Pernambuco, é que até 2019 consigamos garantir o acesso de todas as travestis e transexuais que necessitarem entrar no processo de hormonoterapia, respeitando protocolos, normas e portarias existentes”, afirma Brandão.
