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O Governo de Pernambuco está com um programa para ajudar quem possui débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Até 27 de julho será possível quitar as dívidas em multa e juros, podendo o desconto chegar a 90%.

Segundo o Estado, o programa alcança todos os períodos fiscais anteriores a setembro de 2020. Estão contemplados no programa débitos já lançados pela Secretaria da Fazenda, através de Notificação de Débito, Auto de Infração, Auto de Apreensão ou Termo de Acompanhamento e Regularização; débitos ainda não lançados pela Sefaz-PE e a serem regularizados espontaneamente por meio de Regularização de Débito; débitos inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado; débitos de substituição tributária e aqueles referentes à venda interestadual para consumidor final.

Para mais informações, os contribuintes podem acessar o site da Sefaz (www.sefaz.pe.gov.br) ou via Telesefaz (08002851244 ou 31836401). Quem tem dívida inscrita na dívida ativa deve entrar em contato pelos emails [email protected] ou [email protected].