Pernambuco: Ministério Público Eleitoral solicita ao TRE suspensão de propaganda do DEM

De acordo com o órgão, o material foi utilizado para promoção pessoal de Mendonça Filho, atual ministro da Educação. (Foto: Internet)

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) a suspensão imediata da propaganda partidária do partido Democratas (DEM), com veiculação prevista para os dias 5, 6, 7 e 8 de dezembro, em rádio e TV.

Segundo o órgão, o material que foi entregue pelo partido às emissoras é o mesmo exibido no primeiro semestre de 2017, julgado irregular pelo TRE-PE. De acordo com o MPF, a propaganda utilizava a promoção pessoal do atual ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), que é deputado federal, o que é vedado.

Além disso, o material não difere das propagandas eleitorais realizadas em guia eleitoral e nem faz menção ao partido, “que fica claramente em segundo plano”.

“É plenamente viável que políticos de destaque na legenda participem dos programas gravados e narrem os afazeres e ganhos sociopolíticos do partido. O que a lei veda explicitamente é promoção pessoal durante esses comunicados”, explica o Ministério Público em sua petição.

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